Chamada: Congresso “Have Fundamental Rights gone too far?” (Porto, Portugal)

Chamada: Congresso “Have Fundamental Rights gone too far?” (Porto, Portugal)

Estão abertas, até o dia 1o de Março de 2020, as inscrições para o envio de artigos para o Congresso sobre direitos fundamentais “Have Fundamental Rights gone too far?“, a ser realizado em Porto, Portugal, nos dias 7 e 8 de Maio de 2020.

O tema do congresso é o fenômeno de expansão dos direitos fundamentais e as implicações que carrega consigo, positivas e negativas. Alguns dos tópicos sugeridos pelo Congresso (extraídos do site oficial):

– A diluição do conceito de dignidade humana com a extensão do número e abrangência dos direitos humanos.
– A conferência de direitos ou de alguma personalidade legal a animais ou ainda a entidades não-vivas.
– O papel da margem de apreciação no contato entre a multiplicidade de diferentes culturas e identidades e a ideal de universalismo de ao menos uma parte importante dos direitos fundamentais.
– Conflitos entre entes nacionais e internacionais, e entre entes internacionais entre si.
– Conflitos entre o crescimento de número de direitos, constitucionalização e política.

Tanto o congresso quanto a chamada de artigos são exclusivamente em inglês. Alguns dos palestrantes confirmados são Catarina Santos Botelho, da Universidade Católica Portucalense; Kirsty Hughes, da Cambridge University; Martin Scheinin, do European University Institute; e Martin Loughlin, da London School of Economics and Political Science.

Os participantes são responsáveis pelos próprios gastos com viagem, acomodação ou outras despesas relacionadas. No dia 8, à noite, ocorrerá um jantar de encerramento. Está em consideração alguma forma de publicação, no formato de ebook ou uma coleção de artigos.

Mais informações:
Link oficial: http://fundamental-rights.upt.pt/call-for-papers/
Email do organizador: pcoutinho@upt.pt
Email do evento: fundamental.rights@upt.pt

* As opiniões emitidas neste blog são de exclusiva responsabilidade dos autores dos posts, e não representam necessariamente o entendimento do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos ou de seus dirigentes.

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