nov
25
Corte Interamericana Declara Brasil Responsável por Feminicídio contra Mulher Negra na Paraíba
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a sentença de admissibilidade, mérito e reparações do caso Márcia Barbosa e Outros v. Brasil, declarando o Estado Brasileiro em violação dos Artigos 8 (proteção judicial), 25 (garantias judiciais), 24 (igualdade perante a lei), em conjunção com o Artigo 1.1 (respeito e garantia de direitos sem discriminação), 2 [...]
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jun
20
Inicia a 47ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU
O principal órgão de direitos humanos das Nações Unidas se reúne mais uma vez em 2021, em uma sessão ordinária, entre os dias 21 de junho e 15 de julho. O Conselho de Direitos Humanos organiza sessões ordinárias em março, junho e setembro. Um dos destaques desta sessão será a apresentação do relatório da Alta [...]
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maio
17
Dia Internacional contra a LGBTfobia
O dia 17 de maio é reconhecido como o Dia Internacional contra a LGBTfobia porque foi em 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como sendo uma patologia, visto que até essa data a mesma era encarada como distúrbio mental. Contudo, hoje, 31 anos depois [...]
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dez
07
Poder: Una mirada al comportamiento de los Estados en el marco de las negociaciones del tratado sobre empresas y derechos humanos
I. Introducción El 26 de junio de 2014, mediante resolución del Consejo de Derechos Humanos 26/9 se estableció el grupo de trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los derechos humanos, con el mandato de elaborar un instrumento jurídicamente vinculante para regular las actividades de las empresas [...]
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Nota de pesar pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos vem a público manifestar seu pesar pelo falecimento de seu Vice-presidente, o professor Paulo Bonavides. Jurista e cientista político, Paulo Bonavides era professor emérito da Universidade Federal do Ceará e um gigante do pensamento brasileiro, induvidosamente seu maior constitucionalista. Foi membro da Academia Cearense de Letras; professor emérito da [...]
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