O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos

Fundado em 1990, com sede em Fortaleza, o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja finalidade é desenvolver o ensino e a pesquisa dos direitos humanos, assim como garantir sua promoção. Para isso realiza congressos, fóruns, seminários, cursos e conferências, promove intercâmbio com entidades congêneres ou não, nacionais e estrangeiras, mantém uma biblioteca especializada e edita revistas, boletins e trabalhos diversos, além de conceder bolsas de estudo.

Os membros do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos – advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores, professores e estudantes universitários etc. – reconhecem a importância da defesa dos direitos humanos, especialmente nos tempos atuais, caracterizados pelo desrespeito à pessoa humana, pelo crescimento do crime organizado, pela barbárie do terrorismo e pela violência banalizada e onipresente. Apesar das proclamações de direitos, de âmbito nacional e internacional, de documentos de extraordinário significado como as constituições pioneiras do México de 1971 e de Weimar de 1919; apesar da Declaração Francesa de 1789, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Pactos Internacionais e da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), os direitos humanos não se incorporaram à consciência nem tampouco ao cotidiano dos cidadãos e dos governantes, em grande parte dos países do mundo.

Na verdade, não basta afirmar que as pessoas têm direitos e elencá-los. É preciso muito, muito mais: é preciso criar uma cultura de proteção dos direitos humanos; é preciso universalizar esses direitos e assegurar a liberdade-igualdade, como valor-condição da existência; é preciso denunciar as violações que ocorrem com incômoda freqüência; é preciso garantir a distribuição dos bens, o acesso de todos às suas necessidades básicas; é preciso impedir que somente alguns desfrutem desses direitos, enquanto a maioria é privada de um mínimo de condições de sobrevivência e de dignidade como seres humanos e cidadãos.