A Justiça Federal, em Fortaleza-CE, sediou palestra do Procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, mestre e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. O título da palestra: O Papel do Poder Legislativo na Proteção dos Direitos Humanos.
O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, pela PGE (CETREI) e pela Fametro, integra a programação do 20o. Fórum Permanente dos Direitos Humanos Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade.
A Resolução das Nações Unidas que reconhecem a escravização de africanos/as como o maior crime contra a humanidade
O Relator viajou para Brasília, Boa Vista, Pacaraima, São Paulo e Curitiba, reunindo-se com autoridades das três esferas, agências das Nações Unidas residentes no Brasil, sociedade civil, povos indígenas e pessoas migrantes.
Uma análise breve sobre a Lei 15.211/2025, suas potencialidades e limites.
“A contribuição de Habermas estende-se além da teoria do direito estatal para abarcar o espectro internacional dos direitos humanos. É atribuída também ao autor os desenvolvimentos iniciais sobre a tese da constitucionalização do direito internacional, em que se argumenta que a validade dos direitos humanos em escala global requer instituições supranacionais capazes de garantir sua efetividade, sem, contudo, sacrificar a legitimidade democrática.”
Mulheres trans, negras e periféricas, que ousam romper com o patriarcado branco na atividade parlamentar podem pagar caro, até mesmo com suas vidas.
Trata-se de uma questão que desafia não apenas juristas e diplomatas, mas toda a comunidade internacional. Quando uma população é alvo de violência sistemática destinada à sua destruição, surge uma pergunta fundamental: a comunidade internacional tem apenas a faculdade ou possui o dever jurídico de agir para prestar socorro?
