Palestra As Regras de Mandela – Prof. César Barros Leal
Doutor César Barros Leal, presidente do IBDH, falará a respeito das Regras de Mandela. O objetivo delas é prezar pelo acesso mínimo a direitos como saúde, trabalho, educação e ampla defesa do preso, além de potencializar a ressocialização e diminuição dos casos de reincidência, e também regular punições disciplinares.