Comitê de Direitos Humanos da ONU Publica “Calendário Previsível” de Revisões Periódicas
[vc_row][vc_column][vc_separator][vc_column_text]O Comitê de Direitos Humanos da ONU adotou um calendário de oito anos, prevendo a revisão periódica de todos os Estados-partes do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Com tal calendário, espera-se maior previsibilidade e transparência na apresentação dos relatórios obrigatórios para os Estados que ratificaram esse pacto. O processo de adoção […]
