Neste Episódio, o Prof. Renato Zerbini Leão explica o conteúdo e a extensão do Comentário Geral No. 24 (2017) sobre […]
O Episódio 5 da série sobre os Comentários Gerais do Comitê DESC da ONU, apresentado pelo Prof. Renato Zerbini Leão, discute o Comentário Geral No. 24 (2017), que aborda as obrigações dos Estados em relação às atividades empresariais e seus impactos nos direitos econômicos, sociais e culturais. O Comitê destaca a necessidade de prevenir violações e garantir a responsabilidade corporativa, includindo as obrigações extraterritoriais.
