Descrição
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO PROCESSO INTERAMERICANO CONTEMPORÂNEO
CURSO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
MODALIDADE
Ensino à Distância (EaD).
PÚBLICO ALVO
Pessoas de qualquer área de atuação, desejando obter um conhecimento básico sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
OBJETIVO
Proporcionar uma visão geral sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tanto da Comissão quanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como suas funções, limites e potencialidade de ação.
FILOSOFIA DO CURSO
O curso conjugará aspectos técnico-processuais, demonstrando os aspectos formais e legais, requisitos de admissibilidade, etc., com aspectos humanísticos, inspirados no legado do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e Presidente da CtIDH, ex juiz da Corte Internacional de Justiça e Presidente de Honra ad aeternum do IBDH.
O curso abordará temas atuais, atinentes à realidade brasileira, abordando os desafios de direitos humanos no País, e debatendo o protagonismo das vítimas e comunidades afetadas, através de uma análise crítica.
CARGA HORÁRIA
8 Horas (4 módulos de 2 horas).
PROGRAMAÇÃO
10/02/2025
O movimento de internacionalização da proteção dos direitos‘ e as fases legislativa e de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os sistemas internacionais global e regionais de proteção dos direitos humanos. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: órgãos componentes, níveis de vinculação e abrangência regional. Aspectos históricos e institucionais da criação e funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH).
11/02/2025
A Comissão Interamericana (CIDH): Denúncias perante a CIDH: envio da denúncia e requisitos de admissibilidade. Relatórios de admissibilidade e mérito. Tentativa de solução amistosa. Submissão do caso à Corte Interamericana.
12/02/2025
A Corte Interamericana (CtIDH):A competência contenciosa da CtIDH: Etapas do processo contencioso perante a CtIDH. Sentença. Supervisão do cumprimento da sentença.
13/02/2025
A Corte Interamericana (CtIDH): Medidas cautelares e medidas provisórias. A competência consultiva da CtIDH. O controle de convencionalidade.
DOCENTE
Silvia Maria da Silveira Loureiro, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, especialista em direito processual pelo Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia/Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. Doutora em direito (teoria do estado e direito constitucional) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro PUC-Rio. Atua como professora tanto na graduação do curso de direito, quanto no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental, da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEAM), nas áreas de direito constitucional e direito internacional. Desenvolve atividades de pesquisa e extensão na Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da ED/UEA. Pesquisa sobre temas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional. É pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia da Haia.
Datas
De 10 a 13 de fevereiro de 2025.
Horário
17:00h às 19:00h (Brasília).
INVESTIMENTO
R$ 297,00
CERTIFICAÇÃO
Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, mediante participação obrigatória mínima de 75% e aprovação nas atividades propostas nos módulos.
MATERIAL COMPLEMENTAR
O material complementar (bibliografia, referências, etc.) será fornecido mediante inscrição no curso.
