Uma análise breve sobre a Lei 15.211/2025, suas potencialidades e limites.

“A contribuição de Habermas estende-se além da teoria do direito estatal para abarcar o espectro internacional dos direitos humanos. É atribuída também ao autor os desenvolvimentos iniciais sobre a tese da constitucionalização do direito internacional, em que se argumenta que a validade dos direitos humanos em escala global requer instituições supranacionais capazes de garantir sua efetividade, sem, contudo, sacrificar a legitimidade democrática.”

Mulheres trans, negras e periféricas, que ousam romper com o patriarcado branco na atividade parlamentar podem pagar caro, até mesmo com suas vidas.

Em um “novo” episódio dessa caça as bruxas, que acende um alerta vermelho ainda maior e sobre a inviolabilidade das missões diplomáticas, um agente do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) tentou forçar sua entrada no consulado do Equador em Minneapolis, Minnesota, em 27 de janeiro de 2026.

Uma reflexão sobre os Direitos Humanos como práxis histórica e emancipatória, fundada no humanismo dialético e na centralidade dos sujeitos coletivos de direito.

O Brasil é considerado internacionalmente responsável pela falta de investigação de detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial ocorridas durante a ditadura civil-militar 1964-1985.