Comentário Geral 23 CDESC ONU – Terra e Direitos Humanos

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Comentário Geral do CDESC ONU No. 24 (2017) – Empresas e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Atividades Empresariais

O Episódio 5 da série sobre os Comentários Gerais do Comitê DESC da ONU, apresentado pelo Prof. Renato Zerbini Leão, discute o Comentário Geral No. 24 (2017), que aborda as obrigações dos Estados em relação às atividades empresariais e seus impactos nos direitos econômicos, sociais e culturais. O Comitê destaca a necessidade de prevenir violações e garantir a responsabilidade corporativa, includindo as obrigações extraterritoriais.

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