O projeto surge de uma nova demanda do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), que optou por essa modalidade de ensino (ensino a distância – EaD) como o instrumento de formação continuada para alcançar o público que atua na Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (assistentes sociais, psicólogos[as], advogados[as], policiais civis, militares, delegados[as] da polícia civil, da polícia federal, guardas municipais, juízes[as]).
Neste curso, nós vamos:
1) Analisar criticamente a regulação jurídica e documentos internacionais anteriores ao Protocolo de Palermo (2000), assim como o processo de discussão/deliberação para a adoção desse Protocolo;
2) Examinar e aplicar os pontos polêmicos existentes no Protocolo de Palermo (2000), bem como distinguir as formas de exploração no contexto do tráfico de pessoas (trabalho forçado, remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo, exploração sexual, adoção irregular e servidão) para aplicar ao caso concreto;
3) Compreender e aplicar as novas manifestações do tráfico de pessoas e sua relação com a tecnologia;
4) Perscrutar criticamente a evolução legislativa de tráfico de pessoas do Brasil, assim como explorar e solucionar casos práticos, conforme a Lei n. 13.344/2016 e outras leis correlatas;
5) Compreender a relação entre tráfico de pessoas e outros fluxos migratórios para articular tal problemática com outros institutos (fluxos migratórios, a exemplo de refúgio e migrações), a fim de tomar decisões adequadas;
6) Analisar casos de tráfico de pessoas a partir do viés da política criminal, da sociologia jurídica e dos direitos humanos, atentando para a forma de enfrentamento ao TdP estabelecida nos documentos elaborados pela Organização das Nações Unidas;
7) Aplicar a Lei n. 13.344/2016 com segurança para a solução das demandas, atentando para seus aspectos processuais, penais, de políticas públicas e direitos humanos.
Espera-se que, ao final do curso, os(as) cursistas possam atuar com segurança nas demandas sobre tráfico de pessoas, a partir das bases teóricas e práticas, bem como da compreensão do problema sob os pontos de vista de política criminal, da sociologia jurídica e dos direitos humanos.
INVESTIMENTO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
CERTIFICAÇÃO: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, mediante participação obrigatória mínima de 75% e aprovação nas atividades propostas nos módulos.
DATAS: 20 a 24 de janeiro de 2024, das 18h30 às 20h30
