IBDH tem o prazer de convidar, para sua próxima palestra do Forum Antônio Augusto Cançado Trindade de Direitos Humanos, o jurista e pesquisador Amon Elpídio da Silva, com o tema O Paradoxo da Transição Energética Europeia: Segurança, Justiça Climática e implicações para o Sul Global.
A palestra explorará como as políticas energéticas europeias, incluindo iniciativas como a Taxonomia da União Europeia, reverberam no Sul Global, suscitando questões cruciais sobre Justiça Climática e potenciais configurações de colonialismo verde. Investigaremos o papel multifacetado do Sul Global também como ator estratégico nas transformações climáticas globais, enfatizando a necessidade de incorporar perspectivas e prioridades do Sul na arquitetura de governança energética e climática para assegurar uma transição verdadeiramente exequível e alinhada aos direitos humanos.
A palestra propõe uma análise crítica sobre as implicações do perfil étnico-racial dos adolescentes na execução da política pública de atendimento socioeducativo no estado do Ceará. A partir de uma abordagem interseccional e fundamentada nos direitos humanos, serão discutidos os efeitos do racismo institucional e da teoria do etiquetamento na trajetória de adolescentes negros em conflito com a lei. A apresentação se baseia em evidências empíricas e referenciais teóricos das ciências sociais, do direito e das políticas públicas, buscando fomentar o debate acadêmico sobre justiça juvenil, equidade racial e a urgência de práticas antirracistas na socioeducação.
A Justiça de Transição Programática foi um conceito elaborado na minha tese de doutorado em Direito. Fundamenta-se na compreensão que os Direitos Transicionais são equivalentes a direitos fundamentais, assegurados pela Constituição de 1988.
O palestrante analisou uma série de decisões judiciais e precedentes na Justiça Federal que foram promovidos pelo MPF através do Grupo de Trabalho sobre Justiça de Transição. Construiu uma síntese de argumentos jurídicos que são aplicados pela justiça em reconhecimento ao duplo controle de convencionalidade da lei de anistia.
Em apertada síntese a palestra visa apresentar estes argumentos e teses internacionalmente consagradas como forma de superar o impedimento que foi posto pela compreensão e recepção da ADPF 153, pelo STF.
A palestra tem por objetivo apresentar a Corporate Sustainability Due Diligence Directive, diretiva adotada pela União Europeia para promover a adequação de empresas multinacionais a requisitos fundamentais de promoção de práticas sustentáveis, sob o aspecto ambiental e de proteção dos direitos humanos. Apresentando-se a Diretiva, a palestra abordará ainda seus impactos sob a perspectiva de países do Sul Global, bem como os potenciais resultados para a promoção dos Direitos Humanos em escala global.
Amon Elpídio da Silva é doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universität des Saarlandes (2021), Alemanha, especialista em Direito Econômico Europeu pela Universität des Saarlandes (2021) e bacharel em Gestão de Políticas Públicas (2019) pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem experiência de pesquisa nas áreas de Direito Internacional Público e Políticas Públicas com ênfase em transição energética, taxonomia verde, desenvolvimento sustentável, direito da integração europeia, políticas de migração, e direito dos refugiados.
Detalhes da Palestra
Dia: 24 de junho de 2025
Horário: 19:00 (Brasília)
Evento gratuito – registro necessário
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