Palestra “Situación actual de la pena privativa de la libertad en América Latina”

Uma análise breve sobre a Lei 15.211/2025, suas potencialidades e limites.

“A contribuição de Habermas estende-se além da teoria do direito estatal para abarcar o espectro internacional dos direitos humanos. É atribuída também ao autor os desenvolvimentos iniciais sobre a tese da constitucionalização do direito internacional, em que se argumenta que a validade dos direitos humanos em escala global requer instituições supranacionais capazes de garantir sua efetividade, sem, contudo, sacrificar a legitimidade democrática.”

Mulheres trans, negras e periféricas, que ousam romper com o patriarcado branco na atividade parlamentar podem pagar caro, até mesmo com suas vidas.