O Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos das Pessoas Migrantes, Gehad Madi, concluiu sua visita oficial ao Brasil, entre 16 a 27 de março de 2026 para avaliar a situação de direitos humanos das pessoas migrantes sob a jurisdição do País, incluindo suas leis, políticas e práticas.
O Relator viajou para Brasília, Boa Vista, Pacaraima, São Paulo e Curitiba, reunindo-se com autoridades das três esferas, agências das Nações Unidas residentes no Brasil, sociedade civil, povos indígenas e pessoas migrantes.
Em sua nota de fim de missão, o Relator realçou a abertura do governo ao diálogo e ao acesso a locais adicionais que solicitou visitar, ensejando uma possibilidade concreta de análise da situação. O Relator teceu comentários positivos ao arcabouço legislativo e normativo nacional, em especial à abordagem de direitos, ao contrário de criminalizantes das pessoas migrantes.
Sobre a Operação Acolhida, o Relator notou a sua eficiência, coordenação e rapidez, facilitando a regularização legal de mais de 600.000 venezuelanos, além de acesso a abrigo, reunificação familiar, redes de apoio social e oportunidades de emprego. Ao mesmo tempo, notou que a operação consiste em ação ad-hoc e sugere que seja institucionalizada como política nacional.
O Relator também avaliou preliminarmente o sistema de concessão de asilo do Brasil, notando a falta crônica de pessoal, o grande número de casos pendentes e a falta de um prazo legal para a decisão de pedidos de asilo, levando os solicitantes a uma situação de indefinição e insegurança, apesar de haver elogiado que as pessoas que buscam asilo têm acesso aos mesmos serviços públicos aos refugiados reconhecidos.
O Aeroporto de Guarulhos, grande local de processamento de pedido de asilo também foi vistoriado. O Relator demonstrou preocupação com que vários pedidos são negados já na fronteira, o que é incompatível com as obrigações internacionais do Brasil. Também questionou a competência funcional da Polícia Federal de analisar os processos de asilo e refúgio, uma vez que deveriam ser analisados pelo CONARE. O Relator também recebeu relatos sobre decisões discricionárias e faltas de critérios claros para a denegação imediata de pedidos de asilo ou refúgio.
O Relatou acompanhou de perto a situação dos povos indígenas em Roraima. Apesar de observar notáveis esforços para criar abrigos culturalmente adaptados, a criação de mecanismos de mediação apoiados pelas próprias comunidades e acesso a aulas de português, ele obteve informações revelando que existem desafios para a sustentabilidade do apoio a esses migrantes, ao constatar que algumas pessoas indígenas vivem em abrigos há cinco ou seis anos e que apenas cerca de 1% dos povos indígenas Warao foram interiorizados com sucesso por meio da Operação Acolhida.
Em sua nota, o Relator adiantou uma série de recomendações ao governo federal e aos governos estaduais e municipais.Após o fim da visita e a publicação da Nota de Fim de Missão, o Relator apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos, ocasião na qual o Estado brasileiro terá a oportunidade de apresentar seus comentários em plenária. Este relatório complementa e atualiza os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, de cumprimento obrigatório pelos três Poderes constituídos e nas três esferas da sua composição federal.
O IBDH preparou uma tradução livre da Nota de Fim de Missão do Relator.
