Neste episódio, o Professor Renato Zerbini Leão explica com detalhes sobre o Comentário Geral No. 22 (2016): Direitos Sexuais e Reprodutivos e o Direito à Saúde (Art. 12 do PIDESC.
Veja o texto do Comentário Geral No. 22 aqui:
https://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=4slQ6QSmlBEDzFEovLCuW1a0Szab0oXTdImnsJZZVQfQejF41Tob4CvIjeTiAP6sU9x9eXO0nzmOMzdytOOLx1%2BaoaWAKy4%2BuhMA8PLnWFdJ4z4216PjNj67NdUrGT87
O Brasil é considerado internacionalmente responsável pelo uso de estereótipos negativos e pela impunidade em relação a supostos atos de tortura e execução extrajudicial ocorridos em 13 de dezembro de 1994.
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