Em um ano atípico para o multilateralismo, as 6 intensas semanas da 58a sessão trouxeram ganhos e também perdas para o avanço dos direitos humanos.
O Segmento de Alto Nível, entre os dias 24 e 27 de fevereiro, mostrou a direção dos ventos para 2025, com um clima geral de cautela. A Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, fez um discurso reforçando o multilateralismo, apoiando a renovação do mandato especial sobre orientação sexual e identidade de gênero durante a 59a sessão (julho 2025) e anunciando a candidatura do Brasil à recondução ao CDH ONU, para o triênio 2027-2029.
O IBDH lamenta as presentes ameaças ao multilateralismo e ao franco diálogo sobre os direitos humanos, principalmente pelo desengajamento dos Estados Unidos, Israel e Nicarágua do CDH ONU. Desde a redemocratização do Brasil, a sociedade brasileira, como um todo, se engaja nos foros globais, através da ratificação dos tratados, esforços de implementação interna e, sobretudo, um maior gozo dos direitos por parte da população, em especial os setores mais discriminados.
Para a agenda do Brasil, a Relatora sobre a Situação dos Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, apresentou seu relatório de visita ao País, onde a tônica foi o risco desproporcional sofrido por quem defende os direitos à terra (povos indígenas, comunidades tradicionais, líderes camponeses, etc.) Dialogando com a Relatora, o Coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, Igo Martini, apresentou os argumentos governamentais [https://webtv.un.org/en/asset/k1x/k1xc6qsgvt] como Estado concernido.
Resoluções Adotadas por Consenso
O Conselho adotou, por consenso, as resoluções sobre proteção do patrimônio cultural, liberdade de religião ou crença, direitos econômicos, sociais e culturais em todos os países, neurotecnologia e direitos humanos, mulheres, diplomacia e direitos humanos, direitos humanos e estado de direito, intolerância religiosa, oceanos e direitos humanos, pessoas defensoras de direitos humanos e tecnologias emergentes, assistência técnica ao Mali, assistência técnica ao Haiti e situação de direitos humanos na República Democrática Popular da Coreia.
Foram aprovadas, também por consenso, as renovações dos mandatos do relator sobre o direito à alimentação, e do relator sobre a promoção e proteção dos direitos humanos ao defender o terrorismo, ambas por três anos.
Também, por consenso, foi aprovada resolução criando o processo negociador de uma Convenção sobre os Direitos das Pessoas Idosas.
Resoluções Aprovadas por Voto
– O impacto das Medidas Coercitivas Unilaterais e o gozo dos direitos humanos (28 sim, 16 não, 3 abs);
– Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na Nicarágua (29 sim, 4 não, 14 abs);
– Avançando os Direitos Humanos no Sudão do Sul (24 sim, 6 não, 17 abs);
– Situação dos Direitos Humanos no Belarus (25 sim, 5 não, 17 abs);
– Efeitos da Dívida Externa e Outras Obrigações Financeiras Correlatas dos Estados no Pleno Gozo de Todos os Direitos Humanos, Particularmente os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (29 sim, 12 não, 6 abs);
– O Impacto negativo da Não-Repatriação de Fundos Ilícitos aos Países de Origem no Gozo de Direitos Humanos, e a Importância de Melhorar a Cooperação Internacional (29 sim, 15 não, 2 abs);
– Direitos Humanos no Golã Sírio Ocupado (27 Sim, 6 não, 14 abs);
– Situação de Direitos Humanos na República Islâmica do Irã (24 sim, 8 não, 15 abs)
– Situação de Direitos Humanos na Ucrânia originada da Agressão Russa (25 sim, 4 não, 18 abs)
– Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental e a Obrigação de Garantir Responsabilização e Justiça (27 sim, 4 não, 16 abs);
– Direito do Povo Palestino à Auto-Determinação (43 sim, 2 não, 2 abs);
– Assentamentos Israelenses no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e no Golã Sírio Ocupado (34 sim, 3 não, 10 abs).
Confira aqui os detalhes das resoluções adotadas.
Atividades do IBDH durante a CDH58
Evento Paralelo sobre Pessoas Defensoras de Direitos Humanos
O IBDH co-organizou o evento paralelo dia 5 de março sobre a implementação das recomendações da Relatora sobre a Situação de Direitos Humanos no Brasil. O evento contando com a presença da Relatora, da liderança indígena Itahu Ka’apor, do advogado e defensor dos direitos da terra Diogo Cabral e da advogada e defensora dos direitos das mulheres em contexto de prisão, Isabela Corby. O evento foi co-patrocinado pela Aliança Brazil Office, Ulster University, Conselho Indigenista Missionário, Frontline Defenders, Assessoria Popular Maria Felipa, Justiça Global e Movimento Nacional de Direitos Humanos. O evento teve como objetivo estimular a implementação do relatório da visita da Relatora ao Brasil.
Cine Debate
Ainda na temática de pessoas defensoras, o IBDH co-organizou, no dia 7 de março, na Maison Internationale des Associations, Genebra, um cine-debate sobre o filme Nós Lutamos por Esta Terra – We Fight for this Land (Brasil, Irlanda – 2024), dirigido pela Prof. da Universidade de Ulster Siovhán Wilss e produzido pelo jurista e defensor de direitos humanos Diogo Cabral.
Confira abaixo o cine-debate na integralidade:
Declarações Orais
O IBDH realizou três declarações orais durante a 58a Sessão:
– Durante o Debate Geral do Item 2 (Informes do Alto Comissário), Paulo Lugon Arantes defendeu as conquistas e a evolução do direito internacional dos direitos humanos, notadamente após a adoção da Declaração de Viena, de 1993, a qual proclama que todos os direitos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.
https://webtv.un.org/en/asset/k1x/k1xj0d4opy
– Durante o Debate Anual sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a vice-presidenta do IBDH, SIlvia Loureiro, sugeriu ao Conselho medidas concretas para garantir os direitos das pessoas com deficiência no contexto das tecnologias digitais e assistivas.
https://webtv.un.org/en/asset/k17/k17e9b0piy
– Durante o Debate Geral do Item 3, o membro do comitê executivo, Ulisses Terto Neto, debateu sobre os desafios enfrentados por defensores de territórios indígenas, em específico o povo Ka’apor, no Maranhão, em linha com o estudo apresentado por Mary Lawlor.
https://webtv.un.org/en/asset/k1y/k1y5e8hl8r
Formação In Loco
A mestranda em direito internacional dos direitos humanos pela Universidade de Dublin, Isabele Vilaça, realizou um treinamento com o IBDH de 40 horas sobre os procedimentos e prática do Conselho de Direitos Humanos.
