Corte Interamericana Declara Brasil Responsável por Feminicídio contra Mulher Negra na Paraíba
A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a sentença de admissibilidade, mérito e reparações do caso Márcia Barbosa e Outros v. Brasil, declarando o Estado Brasileiro em violação dos Artigos 8 (proteção judicial), 25 (garantias judiciais), 24 (igualdade perante a lei), em conjunção com o Artigo 1.1 (respeito e garantia de direitos sem discriminação), 2 […]
