O Estado brasileiro, como já anunciado durante o Segmento de Alto Nível (março 2026), oficializa amanhã, 7 de maio, a sua reeleição como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o triênio 2027-2029.
O Brasil foi um dos incentivadores da fundação, em 2006, desse Conselho, um novo órgão que respondesse às críticas da antiga Comissão, sobre efemeridade, seletividade e ausência de mecanismos capazes de responder a violações graves e sistemáticas de uma forma mais ágil. O Brasil também incentivou a criação da primeira avaliação global de direitos humanos, A Revisão Periódica Universal, de grande aderência da sociedade brasileira, a exemplo da Plataforma RPU Brasil. O MRE também apoia a promoção do CDH ONU a órgão principal das Nações Unidas, no contexto dos debates dos 80 anos da ONU (“UN80”).
Desde sua criação, cumpre o seu sexto mandato, candidatando a um sétimo, sendo membro nos triênios de 2006-2008, 2008-2011, 2012-2014, 2017-2019, 2020-2022, o corrente de 2024-2026.
Para esta reeleição, o Itamaraty e demais ministérios fizeram consultas com a sociedade civil para elaborar os seus compromissos voluntários, a base de propostas para serem implementadas durante os três próximos anos, a serem publicados oportunamente, normalmente dois meses antes da data fixada para as eleições.
As eleições para o CDH ONU ocorrerão em outubro na Assembleia Geral, em Nova York, por meio de voto secreto de cada membro das Nações Unidas, por grupos regionais.
A membresia no Conselho de Direitos Humanos dá ao Estado direito a voto entre outras prerrogativas. Independente dessa condição, o Brasil lidera alguns processos no CDH ONU, como os mandatos de direito à saúde e à privacidade, a resolução histórica sobre a incompatibilidade entre racismo e democracia e o recente processo de direitos da população em situação de rua.
Cerimônia da Candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Data: 7 de maio, às 10h
Local: Auditório Wladimir Murtinho, Palácio Itamaraty, Brasília DF
Link da transmissão do evento:
(Link e informações fornecidos pelo MRE)
