A realização da COP30 em Belém, em novembro de 2025, será um marco histórico. Pela primeira vez, a Amazônia — a maior floresta tropical do planeta — sediará uma Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O Brasil, país com a maior diversidade sociocultural e ambiental da região, terá a responsabilidade de mostrar ao mundo que é possível conciliar proteção da floresta, desenvolvimento sustentável e respeito aos povos que nela habitam. Mais do que um evento diplomático, a COP30 será um teste ético: os países estão preparados para colocar os povos indígenas no centro das soluções climáticas?
E para demarcar o evento com resistência e sabedoria ancestral, os povos indígenas seguem organizados e contribuindo com propostas concretas para qualificar ainda mais os debates em busca de solução. Espera-se a participação de pelo menos 3 (três) mil indígenas de diferentes povos do país e do mundo – maior participação indígena da história das COPs. E recentemente o movimento indígena apresentou como proposta de inclusão nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil e no Plano Clima Nacional, a demarcação e a proteção das terras indígenas como pilares de mitigação climática.
O documento destaca que os territórios indígenas devem ser considerados “áreas livres de atividades extrativas, predatórias e de infraestrutura, considerando os direitos dos Povos Indígenas e a importância crítica de nossos territórios para a conservação da biodiversidade e para a manutenção das funções e serviços ecossistêmicos essenciais ao equilíbrio ambiental e climático”.
E, para aldear a COP, o Ministério dos Povos Indígenas deu um passo importante em 2024 com a criação do Programa Kuntari Katu, iniciativa inédita em parceria com o Itamaraty e o Instituto Rio Branco. O programa tem como objetivo formar 30 (trinta) lideranças para atuar diretamente nas negociações climáticas da COP30 representando os povos indígenas. E tem a finalidade de ecoar os saberes tradicionais indígenas nas políticas globais sobre o clima. Trata-se de um avanço fundamental, há muito reivindicado pelo movimento indígena, para garantir a presença ativa dos povos indígenas nos centros de debate e tomada de decisões sobre a crise climática.
Assegurar e fortalecer a presença indígena nesses espaços é uma questão de justiça climática. É reconhecer que a mudança do clima não atinge a todos de maneira igual. Os povos indígenas e comunidades tradicionais estão entre os mais vulneráveis aos seus efeitos, que se expressam em eventos extremos cada vez mais frequentes: secas, enchentes e insegurança alimentar. Ao mesmo tempo, pauta as injustiças climáticas, ou seja, são justamente essas populações que menos contribuem para o aquecimento global. A desigualdade climática é, portanto, também uma desigualdade de direitos humanos.
No caso dos povos indígenas, a ausência de demarcação e a invasão de seus territórios ampliam o desmatamento e comprometem sua integridade cultural e territorial. Garantir o direito à terra, o protagonismo e à autodeterminação é assegurar que continuem desempenhando o papel que sempre tiveram: proteger as florestas, a biodiversidade, as águas e, com isso, o equilíbrio climático global.
É um avanço, pois durante décadas os povos indígenas foram reduzidos à condição de “guardiões da floresta” ou apresentados apenas como testemunhas do colapso ambiental – uma visão ultrapassada. Na COP30, é imprescindível reconhecê-los como agentes políticos e agentes de mudança, no contexto dos ODS, com direito à participação plena e efetiva nos processos de decisão. Isso significa:
- ampliar a presença de representantes indígenas nas delegações oficiais e nos espaços de negociação;
- reconhecer a contribuição dos saberes e tecnologias indígenas como fontes de soluções inovadoras para a crise climática;
- garantir o acesso direto dos povos indígenas aos fundos climáticos, com governança própria.
Esse protagonismo não é concessão, mas condição para que os compromissos globais sejam viáveis. Sem participação indígena, as metas climáticas permanecerão distantes da realidade concreta da Amazônia e a proteção do planeta, e a COP30 corre o risco de se tornar apenas mais um espaço de negociações esvaziadas, sem efeito prático na proteção das florestas ou na mitigação da crise climática.
Ao sediar a COP30, o Brasil assume uma dupla responsabilidade: ser referência internacional no combate às mudanças climáticas e avançar internamente na agenda indígena. Isso exige medidas concretas, como: garantir a demarcação e o reconhecimento das terras indígenas como estratégia de manutenção do equilíbrio climático; fortalecer a proteção territorial contra invasões e empreendimentos predatórios; e implementar uma transição energética justa, que respeite os direitos indígenas e assegure consulta e consentimento livre, prévio e informado.
Essas ações não apenas reforçam a credibilidade do Brasil no cenário internacional, mas também demonstram coerência entre discurso e prática.
A COP30 não pode ser apenas mais uma reunião diplomática cercada de promessas. Ela precisa ser um divisor de águas, capaz de transformar compromissos em ações concretas. O futuro climático do planeta passa pela Amazônia, e o futuro da Amazônia depende do respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
Justiça climática não se alcança apenas com metas de carbono ou fundos multilaterais, mas com o reconhecimento de que, sem territórios protegidos, sem participação efetiva e sem protagonismo indígena, não haverá floresta em pé, nem planeta habitável.
A COP30 será o momento de provar se a comunidade internacional está disposta a escutar e aprender com aqueles que, há séculos, sabem cuidar da Terra. O caminho urgente é colocar os direitos indígenas no centro da solução para a mudança do clima.
