Decisão do Ministro Flávio Dino de propor incidente de repercussão geral sobre a aplicação da Lei de Anistia para crimes de ocultação de cadáveres é um passo importante.
Sentença é um alento à espera de 34 anos das vítimas e familiares em busca de justiça e do paradeiro de seus 11 filhos desaparecidos, além do assassinato da líder do Movimento Mães de Acari. Sentença é obrigatória também no âmbito estadual e deve ser cumprida integralmente.
O CDH ONU deve levar em conta o desenvolvimento do direito internacional e possibilitar meios concretos de participação autônoma dos povos indígenas em seus trabalhos.
The HRC should take into account the developments of international law and open concrete means of autonomous participation of indigenous peoples in its works.
Joelson Dias[1] Ana Luísa Junqueira[2] Segundo dados do Relatório Mundial de 2011 sobre as pessoas com deficiência, elaborado pela Organização
O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) é uma organização educacional sem fins lucrativos dedicada ao ensino, pesquisa e promoção dos direitos humanos.
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