Série Direito à Educação – Andressa Pellanda – Ep 2 – Dimensões do Direito à Educação
De 3 a 7 de agosto, durante o seu 196° Período de Sessões, a Comissão Interamericana realizou audiências públicas, dentre as quais 2 foram especificamente sobre o Brasil, enquanto uma de caráter regional contou com ampla participação de organizações brasileiras.
Ótima notícia a instituição, no último dia 6 de julho, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o
Entenda o caso Em maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 7401/PI, para
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A conferência apresentará uma análise crítica sobre os impactos da inteligência artificial e do uso massivo de dados na efetividade dos direitos fundamentais.
Duas instituições irmãs, que agora trabalharão juntas em prol da defesa dos direitos humanos das pessoas sob custódia do Estado.
