Relatoria de Liberdade de Expressão Publica Relatório Especial de Visita ao Brasil
Dando seguimento à visita ao Brasil, entre 9 e 14 de fevereiro de 2025, a Relatoria Especial da CIDH sobre Liberdade de Expressão publicou seu relatório de visita, com um enfoque na defesa da democracia através da liberdade de expressão. Ao mesmo tempo que o relatório aponta para desafios na garantia do direito à liberdade de expressão, também destaca a necessidade de ” combater o discurso não protegido, incluindo o discurso de ódio”, notando a existência de mais de 500 células neonazistas ativas no País, e a incitação à violência, por meio de manifestações em redes sociais e espaços públicos contra mulheres, pessoas LGTBI, afrodescendentes de setores urbanos ou movimentos sociais que lutam por terra, moradia e meio ambiente, incluindo atos de racismo religioso. O Relatório contém uma lista de 22 recomendações sobre como reforçar a liberdade de expressão no Brasil.
195º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
A CIDH realizará seu próximo período de sessões na cidade da Guatemala, Guatemala, de 2 a 13 de março de 2026, sendo que as audiências públicas serão realizadas entre 9 e 13 de março. Está aberto o prazo para receber pedidos de audiência até 21 de dezembro, às 23:59hs (horário de Washington, D.C.). As solicitações deverão ser registradas através do sistema eletrônico disponível nos links, nos quatro idiomas oficiais da Organização dos Estados Americanos. As decisões sobre as solicitações aprovadas serão notificadas às partes com pelo menos um mês de antecedência em relação ao início do Período de Sessões.
Foi realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro: De 2 a 6 de dezembro de 2025, uma visita de trabalho ao Brasil, visando observar in loco a situação de direitos humanos no contexto da intervenção policial denominada “Operação Contenção”, conduzida pelas Polícias Civil e Militar em 28 de outubro de 2025, no estado do Rio de Janeiro, e os impactos das organizações criminosas na situação de segurança do país. Esta ação das forças de segurança do Estado resultou na morte de pelo menos 121 pessoas e na prisão de outras 113, tornando-se a operação mais letal da história recente do Brasil. A CIDH já havia previamente condenado veementemente essa operação policial e o número extremamente alto de mortes registradas.
