O IBDH realiza mais uma palestra no contexto do seu tradicional Fórum de Direitos Humanos Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade a palestra Justiça de Transição Programática: Judicialização dos Crimes da Ditadura Militar, a ser ministrada pelo Prof. Manoel Moraes de Almeida.
A Justiça de Transição Programática é um conceito elaborado na tese de doutorado em direito do palestrante. Fundamenta-se na compreensão que os direitos transicionais são equivalentes a direitos fundamentais, assegurados pela Constituição de 1988.
O palestrante analisou uma série de decisões judiciais e precedentes na Justiça Federal promovidos pelo MPF através do Grupo de Trabalho sobre Justiça de Transição. Ele também construiu uma síntese de argumentos jurídicos aplicados pela justiça em reconhecimento ao duplo controle de convencionalidade da lei de anistia.
A palestra visa a apresentar estes argumentos e teses internacionalmente consagradas como forma de superar o impedimento posto pela compreensão e recepção da ADPF 153, pelo STF.
O palestrante é advogado e cientista político. É coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara e coordenador Geral do Cendhec – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social. É Diretor Cultural do IDHEC. É Membro Titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Detalhes de Participação:
– Evento gratuito
– INSCRIÇÃO NECESSÁRIA através deste link (você receberá um email de confirmação)
– Duração: 1 hora, dividida entre 30 min aprox. de apresentação do tópico, seguido de 20 min de debates com participantes e 5 minutos de conclusões.
AJUDAMOS A LEMBRAR DO EVENTO!
Clique aqui para adicionar o evento na sua agenda do Google.
Sobre o Fórum de Direitos Humanos Antônio Agusto Cançado Trindade
O IBDH promove desde 1998 o Fórum Permanente dos Direitos Humanos, evento contínuo que realiza mensalmente palestras com vistas a promover e avançar o debate a respeito dos direitos humanos.
Reformulado em 2020 como um evento virtual, chamado Fórum dos Direitos Humanos Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, o evento tem recebido inúmeros especialistas de diversas áreas dos direitos fundamentais.
O Fórum é um evento chave na agenda de direitos humanos do Brasil.
