Fórum Cançado Trindade: Direito ao consentimento livre, prévio e informado de Povos Indígenas para atividades empresariais

Conferência debaterá sobre tema central na defesa dos direitos dos povos indígenas.

CONFERÊNCIA COM CERTIFICADO

O Instituto Brasileiro de Direitos Humanos tem o prazer de apresentar mais uma conferência do Fórum Antônio Augusto Cançado Trindade, pela membra do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos Fernanda Hopenhaym Cabrera, intitulada Direito ao consentimento livre, prévio e informado de Povos Indígenas para atividades empresariais.

O Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é um direito dos Povos Indígenas com base em seu direito à autodeterminação. Frequentemente, esse direito é confundido com a consulta, que é um direito processual. O objetivo da consulta é obter o CLPI por meio dos próprios processos de tomada de decisão dos Povos Indígenas. O Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos elaborou um guia sobre esse tema para atividades empresariais, o qual será apresentado nesta conferência.

A conferencista é especialista em direitos humanos e empresas. Há mais de vinte anos, trabalha com direitos humanos, justiça econômica e de gênero, com foco na responsabilização corporativa e financeira. É especialista independente das Nações Unidas, membro do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, do qual é, atualmente, vice-presidente. Durante oito anos, atuou como codiretora executiva do Project on Organizing, Development, Education and Research (PODER). Fernanda integra os conselhos de administração da EarthRights International, da All Out e da SOMO, além de fazer parte da rede consultiva da International Business and Human Rights Award Foundation. É palestrante convidada na Stanford Law School, na Universidade de Zurique, na Universidade do País Basco, na American University e na Universidad Iberoamericana, no México. Em 2016, foi professora visitante na Università degli Studi di Milano.


Sobre o Fórum

O Fórum Antônio Augusto Cançado Trindade de Direitos Humanos foi concebido com o propósito de fomentar a educação e a disseminação de uma cultura sólida de direitos humanos. A iniciativa busca fortalecer valores fundamentais como o Estado de Direito, a igualdade material e a proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, além de incentivar o debate qualificado sobre os sistemas nacionais e internacionais de proteção desses direitos.

Inspirado no legado do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, amplamente reconhecido como um dos mais influentes pensadores na área dos direitos humanos, o Fórum presta uma homenagem contínua à sua trajetória intelectual e institucional. Sua atuação em organismos internacionais e sua produção acadêmica contribuíram de forma decisiva para a consolidação de uma visão humanista do direito, que serve de base para as discussões promovidas pelo evento.

Conferência do Fórum Antônio Augusto Cançado Trindade

Conferencista:Fernanda Hopenhaym Cabrera
Tema da Conferência: Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de Povos Indígenas para Atividades Empresariais
Data: 20 de novembro de 2026
Horário: 13:00 – 15:00 (horário de Brasília)

Evento gratuito
Certificado pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos
Registro necessário, por este link


*As opiniões expressas nos artigos publicados no Blog do IBDH são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento institucional do IBDH.
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