Assembleia Geral Elege 18 Novos Estados para o Conselho de Direitos Humanos da ONU

O CDH ONU é composto por 47 membros com mandatos de 3 anos, renováveis uma vez por igual período. As eleições ocorrem na Assembleia Geral da ONU, por votação secreta. Brasil é atual membro do Conselho.

A Assembleia Geral da ONU elegeu, no dia 9 de outubro, 18 Estados-membros para o Conselho de Direitos Humanos para o mandato 2025-2027:

Benim, Bolívia, Colômbia, Chipre, Chéquia, República Democrática do Congo, Etiópia, Gâmbia, Islândia, Quênia, Ilhas Marshall, México, Macedônia do Norte, Catar, República da Coreia, Espanha, Suíça e Tailândia

Os novos membros foram eleitos por voto secreto. Eles cumprirão mandatos de três anos, a partir de 1 de janeiro de 2025, em substituição dos membros cujos mandatos estejam prestes a expirar em 31 de dezembro de 2024.

Os membros que deixam a membresia do CDH em 2025:

Argentina, Benin, Camarões, Eritreia, Finlândia, Gâmbia, Honduras, Índia, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Montenegro, Paraguai, Catar, Somália, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos. Todos eram elegíveis para reeleição imediata, exceto os membros que cumpriram dois mandatos consecutivos – Argentina, Camarões, Eritreia, Índia e Somália.

Os seguintes Estados continuarão a ser membros do Conselho de Direitos Humanos:

Albânia, Argélia, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Bulgária, Burundi, Chile, China, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, República Dominicana, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Indonésia, Japão, Kuwait, Quirguistão, Malawi, Maldivas, Marrocos, Países Baixos, Romênia, África do Sul, Sudão e Vietnã.

A Presidência rotativa (anual) do CDH para 2025 caberá a um país europeu, de acordo com a prática estabelecida no Conselho.

De acordo com o Parágrafo 7 da Resolução 60/251 da AGNU, que criou o CDH, o Conselho é formado por 47 membros, os quais são eleitos diretamente e individualmente por votação secreta pela maioria dos membros da Assembélia. O Conselho é dividido por grupos regionais, cujos assentos são distribuidos da seguinte forma: 13 para o Grupo Africano, 13 para o Grupo Ásia-Pacífico, 6 para o Grupo Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe e 7 para o Grupo Europa e Outos Países.

Tentando corrigir desafios da antiga Comissão, o Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, tem um número reduzido de membros (de 56 para 47), encorajando a competitividade de seus candidatos, através da demonstração de bons históricos de direitos humanos. Aos Estados candidatos ao Conselho, é solicitado que apresentem um documento de compromissos voluntários para a melhoria da situação dos direitos humanos em seu próprio país e em relação à participação no próprio Conselho. Contudo, seja por arranjos dos próprios grupos regionais, ou mesmo por falta de candidatos suficientes, pode surgir o fenômeno do clean slate em alguns grupos regionais, resultando na eleição automática dos respectivos Estados, o que impossibilita a competitividade entre os candidatos. A comunidade internacional, em particular as ONGs têm encorajado processos genuninamente transparentes e competitivos.

Para dar maior visiblidade e objetividade ao processo, ONGs como o International Service for Human Rights ISHR) organiza anualmente uma campanha divulgando os candidatos e realizando sabatinas entre esses durante as sessões de junho do CDH ONU.

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