Acabara de concluir, no distante 1990, o VIII Interdisciplinar em Direitos Humanos, realizado pelo Instituto Interamericanos de Direitos Humanos (IIDH), em San José, Costa Rica. Um dos professores era Antônio Augusto Cançado Trindade, a quem prometi: ao retornar à minha cidade de Fortaleza, criaria uma instituição com o objetivo de investigar, ensinar e defender os direitos humanos, tal como constava nos estatutos do IIDH. Assim prometido, assim se fez. Em conjunto com o Prof. Filomeno Moraes e sua esposa, colegas da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, arregaçamos as mangas para levar a cabo este projeto, que já havia sido cogitado pelo amigo Filomeno.
No dia 23 de agosto daquele ano foram publicados os Estatutos Sociais do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH). A partir de então passamos a promover uma série de eventos, o primeiro dos quais foi o Fórum Permanente dos Direitos Humanos, que, em caráter mensal, duraria mais de duas décadas. Logo a seguir começamos a publicar nossa Revista que hoje está no número 24/25 e reúne artigos diversos, rigorosamente selecionados, em várias línguas. A ela se somaria depois a Revista da editora Lex Magister (física e virtual) organizada por Carolina Alves de Souza Lima, Wagner Balera e aquele que lhes escreve, com o selo também do IBDH.
Em mais de três décadas foram muitas as ações desenvolvidas, seja em âmbito local, seja em âmbito nacional e internacional. Movidos pelo entusiasmo de seus fundadores, o Instituto não perdeu/perdia a chance de proclamar, aos quatro ventos, a mensagem de respeito acendrado, de defesa intransigente dos direitos universais, interdependentes e inter-relacionados, quer civis e políticos, quer econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Um dos carros-chefes do IBDH, em tempos mais recentes, o Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos, teve oito versões, em regime de imersão, com a participação de um número expressivo de professores, do Brasil e do exterior (eram aproximadamente oitenta em cada versão), tendo como alvos (alunos e observadores) profissionais da área jurídica (advogados, juízes, promotores e procuradores de justiça, procuradores do estado, defensores públicos estaduais e federais, etc.), além de jornalistas, sociólogos, psicólogos, funcionários públicos, representantes da comunidade, ciganos, indígenas, policiais (civis, militares e penais), e até egressos e presos em regime fechado ou semiaberto. Certamente foi a atividade mais rica, mais intensa, que consolidou de modo definitivo o nome do Instituto no panorama nacional e internacional, dando-lhe a projeção que permitiria, mais adiante, obter o ECOSOC das Nações Unidas, sem espaço para dúvidas o maior repto que aceitamos e seguiremos honrando pelos anos vindouros.
A parceria com aquele que viria a se tornar Presidente de Honra do IBDH, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, em seguida, Juiz da Corte Internacional de Justiça, detentor do Prêmio Balzan em Direitos Humanos (na categoria dos defensores da humanidade, da paz e fraternidade entre os povos), foi um incentivo, um acicate para darmos sequência a tudo o que fazíamos e avançarmos seja na revista, seja no curso interdisciplinar; enquanto na primeira dividíamos a coordenação, no segundo nutríamos o orgulho de vê-lo como conferencista magistral nas sessões de abertura (vinha de Haia para esse fim) e coautor de um acervo de títulos, em português, espanhol, italiano, francês e inglês. Mais: escrevia um livro, para cada curso, sobre a temática que escolhíamos (a última foi Os Direitos Humanos dos Vulneráveis, Marginalizados e Excluídos). Uma demonstração inigualável de zelo e talento.
Com seu falecimento inesperado, há cerca de três anos (que deixou a classe acadêmica, em todo o mundo, órfã de um de seus mais ilustres representantes), nos sentimos sem força e estímulo para dar continuidade ao Curso interdisciplinar e o demos por encerrado, elegendo, porém, no mesmo passo, a preservação de sua memória como um dos principais objetivos do IBDH. Em nossa página web há uma seção para essa finalidade; e muito mais pretendemos desenvolver neste sentido.
Olhando para trás, para tudo o que fizemos desde 1990, para os sonhos que logramos realizar, percebo com clareza e alegria, nesta data em que o IBDH completa 35 anos de fundação, que valeu a pena o esforço empreendido e nos corresponde dar prosseguimento aos cursos, fóruns virtuais, podcasts, entrevistas, blogs, além das publicações, que têm sido a rotina de nossas atividades. No primeiro semestre de 2025, aliás, lançamos Anatomia de um Ideal: Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, em que procedemos a uma retrospectiva a partir de sua criação e a um memorando de intenções para as próximas décadas.
Mirando o mundo em que vivemos, com suas profundas desigualdades, suas aporias, seus conflitos, suas guerras, vemos a dimensão do desafio do Instituto e de cada um de nós que o integramos. Temos uma responsabilidade/um compromisso que nos impõe, a par da vigilância: o de merecer a confiança que Cançado Trindade nos depositou, acreditando que, sim, efetivamente, poderíamos fazer alguma diferença no afã de materializar nossas expectativas de mudança, de renovação de paradigmas, num horizonte tão desafiante quanto sombrio.
Estou seguro que, com o suporte de pessoas como Paulo Lugon Arantes, nosso Diretor Executivo, de competência invulgar e larga experiência na ambiência da ONU, bem como de outros colegas com igual estatura que deixo de nominar por receio de omissões e que se incorporaram ao IBDH e têm dado uma ajuda inestimável, haveremos de fazer jus ao status de órgão consultivo especial das Nações Unidas que UNODC nos proporcionou.
Que ventos novos nos levem ao encontro de um cenário mais promissor, contando para isso com a fé e a obstinação que nos anima.
