Author name: César Barros Leal

“Ora, a LEP define que a pena deve visar em primeiro plano à harmônica integração social do condenado, é dizer, a execução penal não deve ser um simples cumprimento da sanção penal, senão um processo de construção/reconstrução da cidadania.”

35 anos do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, um compromisso com a promoção e educação de excelência em direitos fundamentais.