A Criança Invisível: Violência Sexual, Direitos Humanos e o PDL 3/2025
“É pela vida das crianças”… quais crianças? A retórica da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 gira em […]
“É pela vida das crianças”… quais crianças? A retórica da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 gira em […]
Uma análise breve sobre a Lei 15.211/2025, suas potencialidades e limites.
“A contribuição de Habermas estende-se além da teoria do direito estatal para abarcar o espectro internacional dos direitos humanos. É atribuída também ao autor os desenvolvimentos iniciais sobre a tese da constitucionalização do direito internacional, em que se argumenta que a validade dos direitos humanos em escala global requer instituições supranacionais capazes de garantir sua efetividade, sem, contudo, sacrificar a legitimidade democrática.”