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A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu seu 133º Período Ordinário de Sessões, realizado entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro.
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Sentenças
A Corte deliberou sobre e adotou as seguintes sentenças, as quais serão publicadas em breve:
- Carranza Alarcón Vs. Equador, sobre a alegada detenção ilegal e arbitrária de Ramón Rosendo Carranza, e o prazo injustificado da sua detenção preventiva no marco do processo penal por crime de homicídio. Veja aqui a ficha do caso (elaborada pela CorteIDH).
- Montesinos Mejía Vs. Equador, sobre a alegada detenção arbitrária e ilegal de Mario Montesinos Mejía, tortura e falta de garantias judiciais nos processos, como a falta de de prisão, extensão injustificada da sua prisão preventiva e falta de compatibilidade do habeas corpus impetrado com a normativa interamericana. Veja aqui a ficha do caso (elaborada pela CorteIDH).
- Comunidades Indígenas Miembros de la Asociación Lhaka Honhat Vs. Argentina, sobre a alegada violação ao direito de propriedade comunal de povos indígenas, falta de titulação do território indígena, violação de garantias judiciais e proteção judicial, devido à inexistência de um procedimento efetivo de regularização da propriedade indígena, devido a um desconhecimento dos direitos de propriedade, acesso à informação e participação nas decisões sobre assuntos que afetam as comunidades em questão. Veja aqui a ficha do caso (elaborada pela CorteIDH).
Audiências
A Corte também realizou seis audiências públicas nos seguintes casos:
- Roche Azaña y otros Vs. Nicaragua, sobre a alegada execução extrajudicial de Pedro Bacilio Roche Azaña e ferimentos a seu irmão, Patricio Roche Azaña, por disparos de membros da polícia em um contexto de migração. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH).
- Urrutia Laubreaux Vs. Chile, sobre processo disciplinar resultando em sanção de censura contra o juiz Daniel Urrutia Laubreaux, por este haver submetido um trabalho acadêmico à Corte Suprema de Justiça, criticando a atuação dessa corte durante o regime militar. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH).
- Guzmán Albarracín y otros Vs. Equador, sobre violência sexual sofrida pela menina Paola del Rosario Guzmán Albarracín. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH).
- Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus v. Brasil, sobre a morte de 64 pessoas e ferimentos de mais 11 pessoas como consequência da explosão de uma fábrica de fogos de artifício, sendo 22 crianças entre os afetados. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH).
- Spoltore Vs. Argentina, sobre a alegada demora e denegação de justiça em um processo trabalhista indenizatório por doença laboral. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH)
- Petro Urrego Vs. Colombia, sobre processo disciplinar e demissão de Gustavo Francisco Petro Urrego como prefeito de Bogotá́, na Colômbia. Assista aqui à audiência do caso (vídeo original da CorteIDH)
Medidas Provisórias
A Corte conheceu do pedido de medida provisória no assunto Pobladores de las Comunidades del Pueblo Indígena Miskitu de la Región Costa Caribe Norte, em respeito à Nicacágua, a ser publicada em breve pela Corte.
Opiniões Consultivas
A Corte recebeu solicitações das seguintes opiniões consultivas, resolvendo dar-lhes trâmites:
- “Enfoques Diferenciados en materia de Personas Privadas de la Libertad“, mediante a qual a CIDH solicite à Corte que realize uma interpretação conjunta sobre o princípio da igualdade e não-discriminação no contexto de privação de liberdade, com foco em grupos em situação de risco, em particular, mulheres grávidas, em período de resguardo e lactantes; pessoas LGBT; indignas; pessoas idosas; e crianças que vivem com as mães sob custódia estatal.
- “Figura de reelección presidencial indefinida en el contexto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos”, solicitado pelo o Estado da Colômbia, o qual indica que seu pedido se refere aos riscos que se supõem ao uso da figura da reeleição presidencial indefinida em uma democracia baseada em um sistema de reeleição direta.
Inaguração do Ano Judicial Interamericano
Durante a 133ª sessão realizou-se a Abertura do Ano Judicial Interamericano de 2020. A abertura do ano judicial foi seguida da Conferência sobre “Direitos Humanos e Mudanças Climáticas”.
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