Declaração oral conjunta apresentada por Nikaelly Lopes denuncia o racismo estrutural no Brasil e destaca a necessidade urgente de políticas públicas integradas e alternativas ao encarceramento.
Senhora Relatora,
Agradecemos pelo seu relatório sobre a visita ao Brasil.
O governo brasileiro reconhece que o racismo é sistêmico e estabeleceu programas importantes e legislação para prevenir e combater a discriminação racial.
No entanto, o sistema de justiça permanece seletivo, e a segurança pública segue uma abordagem bastante punitiva, perpetuando o racismo estrutural. Essa questão, juntamente com a história não superada da escravidão no país, transformou as periferias em locais de constante vigilância e controle. Nesses locais, os setores racializados enfrentam muitas barreiras à mobilidade social e estão frequentemente expostos à brutalidade policial.
Devido às desigualdades entrincheiradas, as prisões são usadas como substituto nefasto para políticas públicas em comunidades que não recebem serviços sociais básicos. Para muitos, o Estado está presente apenas por meio da polícia e das prisões.
O Brasil gasta excessivamente com encarceramento, enquanto o investimento em serviços essenciais — como educação, saúde e moradia — é reduzido.
É urgente que o Brasil crie serviços públicos e políticas de justiça que atuem em conjunto, considerem as diferentes formas de discriminação interseccional e se concentrem em alternativas à prisão.
Obrigado.
