Neste episódio, o Professor Renato Zerbini Leão explica com detalhes sobre o Comentário Geral No. 22 (2016): Direitos Sexuais e Reprodutivos e o Direito à Saúde (Art. 12 do PIDESC.
Veja o texto do Comentário Geral No. 22 aqui:
https://docstore.ohchr.org/SelfServices/FilesHandler.ashx?enc=4slQ6QSmlBEDzFEovLCuW1a0Szab0oXTdImnsJZZVQfQejF41Tob4CvIjeTiAP6sU9x9eXO0nzmOMzdytOOLx1%2BaoaWAKy4%2BuhMA8PLnWFdJ4z4216PjNj67NdUrGT87
De 3 a 7 de agosto, durante o seu 196° Período de Sessões, a Comissão Interamericana realizou audiências públicas, dentre as quais 2 foram especificamente sobre o Brasil, enquanto uma de caráter regional contou com ampla participação de organizações brasileiras.
Ótima notícia a instituição, no último dia 6 de julho, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o
Entenda o caso Em maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a ADI 7401/PI, para
“É pela vida das crianças”… quais crianças? A retórica da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 gira em
A conferência apresentará uma análise crítica sobre os impactos da inteligência artificial e do uso massivo de dados na efetividade dos direitos fundamentais.
Duas instituições irmãs, que agora trabalharão juntas em prol da defesa dos direitos humanos das pessoas sob custódia do Estado.
